Contra a Propriedade Intelectual - Stephan Kinsella - Resumo

Contra a Propriedade Intelectual - Stephan Kinsella - Resumo

Capítulo 1 - Direitos de Propriedade: Tangíveis e Intangíveis

Todos os libertários concordam quanto a lei sobre propriedade, mas há muita discordância sobre direitos a Propriedade Intelectual. Essa ideia pode se expandir para questões como chantagem e calunia, por exemplo. O autor irá primeiro sumarizar todas essas questões, mostrar alguns erros e propor o que ele considerá certo.

Capítulo 2 - Sumário das leis de propriedade privada

Na lei positivada o direito autoral vigora a partir do momento que o autor produz a obra até 70 anos após sua morte, salvo exceções. Existem também patentes, segredos comerciais, marcas registradas onde conhecemos parte de sua teoria. Esses leis envolvem o fato de uma pessoa poder ter acesso a obra de outra, mas não poder copiá-la, mesmo que a ideia esteja em sua cabeça ou fosse criada ao mesmo tempo sem contato com o criador que patetou ou registrou aquilo.

Capítulo 3 - Visões Libertárias sobre propriedade intelectual

Alguns libertários, como a Ayn Rand, acreditavam na propriedade intelectual. Eles o diziam fazer sentido jusnaturalista pois a pessoa emprega seu trabalho naquilo, por isso ela o possui. Alguns são contra a ideia de patentes, como Rothbard e Kinsella.

Qualquer defesa utilitarista da propriedade intelectual não leva em conta o que é realmente importante ao se considerar uma lei: a ética. Deixando isso de lado, nada garante que criar leis de propriedade aumentariam o "tamanho da torta" para todos. Essa lei sem duvida pode aumentar o bem estar de um determinado grupo, mas em detrimento de um outro que pode ser maior ou menor. Provavelmente os prejudicados são a maioria pois eles serão impossibilitados de fazer uso de boas ideias. Mas, quem deveria provar se é certo ou não eticamente ou utilitariamente falando são aqueles que propõe o uso de violência, mas estes já tomam como uma verdade absoluta a existência de propriedade intelectual.

Lei de propriedade intelectual só podem ser aplicadas para ações praticas envolvendo ideia,s não para as ideias em si, mas essa é uma distinção não muito clara nem rigorosa. Levando isso ao pé da letra, apenas quem propõe experimentos pode passar por essa lei, uma ideia criada por um físico ou filosofo nunca, por qualquer motivo que seja, seria disposta de uma lei de propriedade intelectual. Esses limites chegam ao ponto de ideias absurdas como de Andrew Joseph Galambos, que acreditava que uma vez que a ação é baseada em propriedade primeira, o que ele entendia por ideia, ações também são possuídas, isso é o que chamamos de liberdade. De tal forma que mesmo palavras inventadas por certas pessoas eram propriedades delas, e as pessoas deveriam pagar para utilizá-las.

Qualquer sistema que eleve direitos sobre ideias a tal extremo que supere direitos sobre coisas tangíveis é claramente um sistema ético insustentável, para seres humanos vivos, que respiram. É tecnicamente impossível lidar com uma visão tão irrestrita de propriedade intelectual.

Capítulo 4 - Propriedade intelectual e direitos de propriedade

É na escassez que definimos a propriedade, tal qual Hope ensinou. Sem escassez não há a necessidade de conflito. Não existiria escassez se eu pudesse criar indefinidamente várias propriedades daquilo que algo pegou. Essa é a mesma ideia por trás da copia: a pessoa pode refazer várias vezes a ideia que está em sua cabeça, por mais que outra pessoa também faça o uso desta. Diferente de um carro, que uma vez pego por alguém não pode ser usada pelo seu dono anterior. Mesmo Mises citava essa infinitude das ideias no seu magnus opus Ação Humana.

Então, percebesse que a lei de propriedade intelectual acaba tirando dos donos de propriedades tangíveis essas propriedades em detrimento do uso delas em ideias de outras pessoas.

Algumas pessoas argumentam que para se criar uma ideia (um livro por exemplo) é necessário usar propriedades para se sustentar e assim ter capacidade de fazê-lo. É verdade, mas o erro nessa ideia é ter a noção errônea de que a criação per se que dá origem a posse. Essa ideia só é relevante quando indicas que o usuário possuía a propriedade anteriormente. Como Hope mostrou, não se pode ter um direito de propriedade sobre o valor da propriedade de alguém, mas apenas sobre sua integridade física.

Regras que fogem do escopo da lei da propriedade privada podem chegar em absurdos como uma lei proposta por um bandido. Logicamente ela não segue nenhum pressuposto ético como a Regra de Ouro de Kant.

Capítulo 5 - Propriedade intelectual como contrato

É possível que exista contrato entre dois entes para que eles não copiem ideias um do outro. Mas, leve em consideração a pessoa que aprendeu a arrumar um carburador de carro apenas ouvindo alguém, essa pessoa não tem contrato com ninguém. Sendo assim, é fácil criar uma situação jurídica entre duas pessoas (a que compra um livro e a que escreve), mas nada envolve terceiros, que tem todo o direito por não terem assinado qualquer contrato. Tal como John Locke propôs, para se definir uma propriedade (o que é necessário para qualquer contrato de copia) é necessário a demarcação.

Leve em conta o seguinte exemplo: uma pessoa acha um livro de um terceiro na rua, ele o lê e aprende sobre aquilo. Não há nada que aquele que escreveu o livro possa fazer para evitar a pessoa de usar aquele conhecimento para o que quer que seja. Outro problema relacionado a propriedade intelectual é o fato de que ideias na cabeça de alguém não são mais "possuídas" do que o trabalho o é. Apenas recursos escassos são possuídos. Ao esquecer-se da escassez como um aspecto necessário de algo passível de apropriação e da regra do primeiro ocupante para possuir tais coisas, Rothbard e os outros defensores de contratos são desviados em direção da noção errônea que ideias e trabalho podem ser possuídos. Tanto não podem como concepções que se tem sobre algo também não o podem, logo, quele que libera um segredo de justiça, se não estiver sobre contrato não fez nada de errado, e aqueles que o escutam não estão sendo antiéticos de mudar o preço sobre determinado produto.

Quando ocorre de uma empresa utilizar o nome de outra, a pessoa que colocou esse nome em sua propriedade não comete crime, no máximo está causando violação aos consumidores, por supostamente enganá-los.

Conclusão

Percebemos então que qualquer regra que envolva propriedade intelectual envolve a ação positiva sobre a propriedade de alguém. É normal nos dias atuais que advogados, artistas e intelectuais orgânicos apoiem a propriedade intelectual. Mas qualquer um que defenda verdadeiramente a liberdade não deveriam, no mínimo, tomar como verdade absoluta a propriedade intelectual.