Educação: Livre e Obrigatória - M. Rothbard - Resumo
Prefácio: O livro tratará de analisar os fatos por trás de uma educação centralizada pelo governo. Mostrará a história desse comportamento, a demonização do homeschooling, os benefícios políticos de governos que tomam essa atitude, entre outras questões pertinentes a um tema que está imbuído na mente das pessoas como alçada do estado.
1. A educação Individual
Crianças, diferente dos animais, tem um potencial enorme para desenvolver conhecimento. Este está espalhado em sua vida, nos elementos que recebe dentro e fora da escola. Assim, não podemos limitar o termo educação apenas ao que se aprende no colégio, aquilo que o adulto saberá não é unicamente o que foi ensinado numa instituição de ensino, pois as crianças são autodidatas.
1.1. Instrução Formal
Boa parte dos conhecimentos úteis para lidar com o dia a dia é aprendido pelas crianças automaticamente na sua vivência com adultos, se estes não estiverem em meio a violência e a fome. Porém, conhecimentos mais técnicos como leitura e matemática, que são essenciais para a compreensão mais profunda das realidades do mundo, além de ferramentas necessários para mais obtenção de conhecimento, só podem ser alcançadas com uma educação formal, ou seja, professores e livros.
1.2. Diversidade Humana e Instrução Individual
A individualidade é uma característica humana. Diferente dos outros animais, temos uma vasta gama de elementos em nossa vida e sociedade que nos faz indivíduos únicos. O período de maior igualdade, tanto de personalidade quanto econômico foi a pré-história, assim observamos que quando tentamos igualar as pessoas, estamos tendendo elas a uma situação animalesca.
Algo semelhante a isso ocorre nas escolas, onde os alunos com grande aptidão são retidos em seu conhecimento para que os colegas sem muita habilidade em determinado assunto os alcance. Assim, ocorre que os melhores não poderão se desenvolver por completo, e os mais fracos terão um sofrimento desnecessário. Um professor pouco pode fazer na forma em que o ensino estatal está organizado: uma sala cheia de alunos em que a única semelhança por vezes é a idade.
A solução para isso seria o homeschooling, um arranjo onde os pais ou um tutor poderia dar conta de toda a individualidade do aluno e suas aptidões inerentes. Porém, este é por vezes proibido por lei pelo governo, de tal forma que este acaba causando nas crianças sofrimentos e atrasos totalmente desnecessários e abjetos
1.3. Os Pais ou o Estado?
As únicas duas opções referentes a educação de uma criança só podem ser os pais ou o estado. Os pais porque são literalmente os criadores das crianças, e tem total interesse em seu desenvolvimento. O estado porque é o único que tem o monopólio da força e assim pode tirar o que quiser de qualquer um. Logicamente os pais têm um interesse maior em desenvolver totalmente as aptidões do seu filho, em detrimento do estado, que quer "igualizar" as crianças, deixando os mais bem capacitados num nível baixo para que os mais fracos possam acompanhar.
O estado só consegue seu domínio sobre as crianças usando a força, não é o tipo de educação que queremos que elas recebam. Além disso, para que esse sistema continue existindo, é necessário que as crianças tenham comportamentos passivos em relação ao estado, de tal forma que estes são ensinados na escola, mantendo o ciclo de suposta necessidade do estado.
Mesmo os estados mais controladores, como a União Soviética, deixavam suas crianças livres para ter alguma educação dos pais, justamente por que ser muito intrusivo nesse âmbito pode ser fatal a revolução. Porém, essa ideia vem mudando, e as pessoas entregam a educação dos filhos ao estado sem se preocupar com as consequências. No fim, os pais acabam tendo pouca influência sobre os pensamentos das crianças e as escolhas dos futuros adultos, pois o estado já tomou conta de preencher esse vácuo.
Surge a questão da negligência de alguns pais caso esses não sejam forçados pelo estado para dar a educação socializada. Para isso, deve-se ter em mente que, enquanto os pais não estiverem ativamente indo contra algum direito da criança (sua propriedade, vida, liberdade etc) eles não estão fazendo nada que necessite de alguma ação estatal.
Ps.: é também argumento de alguns que a educação escolar promove a socialização das crianças com outros colegas de mesma idade. Por mais saudável que isso possa ser, por vezes não é, o estado (e mais precisamente o dinheiro do pagador de impostos) não deve ser confiscado para que as crianças tenham melhor desenvolvimento psíquico.
1.4. Associações de Crianças?
Justamente aqueles que querem uma educação privada em casa para seus filhos não quer que estes estejam na escola pública. Lá, por vezes, é local de reunião de crianças e adolescentes que desenvolvem atitudes viciosas e criminosas, não poder proteger os próprios filhos disso é um erro.
1.5. Educação Obrigatória x Educação Livre
Autores do século XIX já percebiam o problema da educação centralizada. George Harris assinalava, em seus textos, que a forma de se educar em sala de aula é a mesma há 2000 a.C. Herbert Spencer na década de 40 percebia que a falha lógica na educação do estado pois ela definia que a escola servia para formar bons cidadãos. Este "bom" era apenas na concepção do próprio estado. Assim, propunha currículos iguais para todos, pois se todos não seguissem a mesma forma, o próprio estado falharia naquilo que tentava promover.
Isabel Paterson assinalava que sendo uma monarquia ou democracia, seria difícil o povo aceitar que se estava propondo uma educação para o controle estatal. Mas mostrava que no passar do tempo, foi esse desenvolvimento que a educação pública tomou.
Uma analogia importante a ser feita aqui é a da imprensa livre. Supondo a situação em que o estado controle as agências de noticia, obrigando também o povo a ler apenas das agências que seguem seus mandatos, sem duvida seria observado que isso é um abuso por parte do estado. Porém, é exatamente isso que ocorre na educação, e as pessoas em geral não se importa. Seria a educação das crianças menos importante que uma imprensa livre?
2. Educação Obrigatória na Europa
2.1. Origem
A história da educação pública tem início na Grécia, na Utopia de Platão. Segue mesmo em Esparta, onde as crianças deviam passar por treinamento militar obrigatório.
Religião e educação pública estiveram intimamente ligados na figura de João Calvino e Martinho Lutero. Estes dois foram lideres protestantes em relação a igreja católica, que era dominante na época. Usaram de violência contra católicos e tinham na educação publica um porto seguro para o desenvolvimento de sua ideologia religiosa. Mantinham com essa a passividade em seus novos convertidos, realocando a raiva deles não para o estado (pelo contrário, para este deveria haver obediência absoluta) mas sim para os "hereges".
2.2. Prússia
Baseada nas ideias de Lutero, a Prússia foi o primeiro estado a institucionalizar o ensino público. Eles usaram isso como elemento crucial na nacionalização do local, destruindo, mediante a obrigatoriedade de apenas uma língua nas escolas, dialetos importantes na região. O que causou muito mal estar entre seus habitantes.
Guilherme I, rei do local, percebeu a grande importância desse tipo de educação para melhor controle da população e exército por meio da passividade, e assim a fortaleceu, desenvolvendo assim o mecanismo que hoje é utilizado em qualquer democracia: educação compulsória obrigando o pai a deixar o filho na escola, caso não o faça sofrerá sanções da leis, chegando até a perder a guarda do filho.
2.3. França
Napoleão quis institucionalizar o ensino publico obrigatório, porém não tinha dinheiro. As crianças então iam para escolas católicas, que com o tempo foram tendo que se adequar a regras centrais de ensino, decididas pelo governo.
2.4. Outros países
O império Austro-húngaro, o maior no século XIX seguiu piamente as mesmas ideias de educação estatal.
O Japão é um caso especial de educação que é totalmente moldada pelo estado. Regras de comportamento, até mesmo de etiqueta são ensinadas, e as crianças sofrem fortes sanções da classe caso não cumpram. O espírito desse desenvolvimento é de completa obediência a um bem maior, como a classe, e posteriormente ao estado.
2.5. Inglaterra
A Inglaterra não tinha educação pública obrigatória até o fim do século XIX. Depois desse período ela foi institucionalizada. Nas palavras de John Stuart Mill, este era um empreendimento falacioso pois buscava não a diminuição da violência, como foi argumento de alguns, mas sim o controle e a uniformização dos futuros adultos pelo estado.
2.6. Fascismo, Nazismo e Comunismo
Esses regimes fizeram um uso massivo da educação para seus fins totalitários.
O comunismo utilizou as escolas como parte da propaganda para que o povo continuasse a adorar o regime. O social-nacionalismo fez o mesmo, subordinando o individuo ao estado e forçou obediência.
O fascismo italiano na figura do Ministro da Educação Giovanni Gentile, obrigava a frequência dos estudantes, dando multa aos pais caso estes não frequentassem a aula. Os currículos nesse caso eram livres, com o adendo da disciplina obrigatório “estudo dos heróis como Mussolini, como símbolo do espírito nacional”.
3. Educação Obrigatória nos EUA
3.1. O desenvolvimento da educação obrigatória
Esta começou com os calvinistas que chegaram aos EUA. Depois da Guerra Civil, eles se organizaram de forma massiva, não dando espaço para debate.
3.2. Argumentos a Favor e Contra a Compulsoriedade nos Estados Unidos
Muitos estados foram diferentes da Virgínia, que instalou rapidamente o ensino compulsório. Para Jefferson, por exemplo, seria melhor que os pais raramente não deixassem seus filhos irem a escola do que tirar o direito do pai escolher sobre o futuro do seu filho.
Nem todos pensavam assim, na Filadélfia por exemplo, seguiu uma lei que levava as crianças a ter educação nos moldes prussianos: se faltassem, seriam obrigadas a ficar no colégio a força.
3.3. Os Objetivos do Ensino Público: O Movimento Educacionista
Independente dos esforços dos federalistas, a Nova Inglaterra era um estado onde a educação pública já tinha criado raízes. As pessoas migraram de lá para outros lugares nos EUA, e levaram o conceito de educação pública juntos.
Duas pessoas tinham ideias bem peculiares sobre esse tipo de educação. Os educadores Write e Owen acreditavam que as crianças eram realmente propriedades do estado. Sendo assim, deveriam ficar 24 horas no colégio. Isso era importante para o desenvolvimento social delas pois, se diferentes pais educassem com diferentes níveis econômicos, as crianças não se considerariam iguais a seus amigos mais pobres ou mais ricos.
Essa ideia pode parecer meio absurda, mas foi essencial para influenciar os educacionistas, pessoas que promoveram politicamente a educação pública compulsória nos EUA. Com o tempo esses indivíduos conseguiram cargos importantes nos governos dos estados americanos e aplicaram parte das ideias de Write e Owen, em especial aquelas que diziam que os professores deveriam ser neutros politica e religiosamente, o que por consequência criava alunos passivos.
A influência estava generalizada, nas palavras de Josiah Quincy, Prefeito de Boston e presidente de Harvard, que declarou em 1848 que toda criança deveria ser educada para obedecer a autoridade. George Émerson, em 1873, afirmou que era muito necessário para o povo se acostumar desde cedo a se submeter à autoridade.
3.4. Educação Progressiva e o Cenário Atual
Se a missão da educação pública foi, em algum nível, formar cidadãos alfabetizados, isso está longe da realidade. A maioria dos que se formam não sabem interpretar textos ou simplesmente aritmética simples.
A igualdade buscada nesse tipo de educação é uma utopia. Os mais inteligentes acabam se nivelando por baixo. Aqueles mais fracos não conseguem acompanhar os melhores. Esse tipo de educação sempre busca o nível mais baixo, para evitar tristezas desnecessários, e assim acaba atrapalhando todo o processo de educação, e mesmo de produção econômica.
Assim, o estado toma papel da família, tornando os indivíduos dependentes do estado, ignorando a ação e importância da família sobre suas vidas.
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