Rothbard propõe uma análise das ações estatais, e mostrará que elas são desnecessárias, que na realidade fazem mal ao tecido social. Defenderá que as pessoas, mesmo não tendo as melhores concepções para suas próprias vidas, são melhores que um estado. O estado é formado por homens, assim, também é passível de erros. Vários tipos de intervenção estatal, seja em meios privados ou no âmbito individual, serão analisados. Este livro servirá também como uma saída da falsa dicotomia entre liberais e comunistas, uma solução totalmente não-centralizada, que só o libertarianismo iniciado em Rothbard permite.
Capítulo 1 - Serviços de Defesa no Livre Mercado
O livre mercado (arranjo social de trocas voluntárias) só é possível fazendo-se uma análise da teoria de direito de propriedade, afinal o mesmo para ser funcional deve ser mantido livre de ações invasivas.
Um sistema de defesa nesses moldes então seria em que pessoas ou empresas obtiveram suas recentes de maneira voluntária e que não se apropriam do monopólio compulsório da força. Duas propriedades que a defesa fornecida pelo estado não contem.
Os defensores do laissez-faire (livre mercado do liberalismo) acreditam que o mercado não tem condições de fornecer a defesa, e esta deve ser feita pelo estado. O que ocorre aqui é uma contradição insolúvel pois, aqueles que deveriam promover a segurança é o primeiro que retira coercitivamente o dinheiro das pessoas para fazê-lo. Empiricamente, o estado se mostrou o maior de todos os instrumentos de violência invasiva da história da humanidade.
Ao delegar para o estado o monopólio de algo tão necessário como a segurança, o laissez-faire acaba por abrir precedente para outros monopólios, que o estado terá toda condição de tomar pois mantêm toda a força militar para isso, de bens necessários como roupa e comida por exemplo.
Outras falhas de percepção sobre a não necessidade do estado estão no fato de que não existe uma relação direta da lei de um país para os indivíduos de outro país, mas mesmo assim não ocorre problemas. Ou seja, a existência de dois estados não impede a convivência pacifica de seus governados. Se eles não são necessários separados, porque não seriam necessários cada um, ou porque não seria possível separar-se deles, e levar isso até o nível individual, que é quando ocorre o fim total do estado.
O livre mercado demonstra que a melhor segurança possível é aquela fornecida por meios privados que competem entre si. Uma solução ótima seria a segurança ser dada por seguradoras, pois essas estariam ingrisicamente interessadas na segurança dos seus clientes. Qualquer ideia diferente disso pode ser exposta como uma “mini-condição socialista”.
Capítulo 2 - Os Fundamentos das Intervenções
1 - Tipos de Intervenção
O objetivo desse livro é analisar os tipos de intervenção violenta do estado. Se ela é ou não é ética ou legal não importa, mas sim as consequências praxiológicas.
Este invasor pode agir de três formas: Obrigando um determinado individuo a fazer algo, a intervenção autística. Forçando a troca entre ele mesmo e um sujeito, a intervenção binária. Compelindo ou proibindo a troca entre dois indivíduos, a intervenção triangular.
Muitos pensam que a intervenção do estado na economia só se dá na triangular, mas ações binarias como serviço militar obrigatório e imposto de renda também tem consequências praxiológicas, pois essas mudaram a forma que as trocas serão dadas entre os sujeitos.
2 - Os efeitos diretos das intervenções na utilidade
a - Intervenção e Conflito
O livre mercado é capaz de obter uma razão ótima entre as trocas dos indivíduos. Quando ocorre coerção do estado, por exemplo, essa pode ser medida na quantidade e qualidade das trocas entre indivíduos que não serão feitas.
No marxismo, a possibilidade ou não de trocas devido a sua posição na sociedade foi chamada de classe. Porém, o marxismo foi refutado por economistas como Mises, o que nos interessa aqui é a análise de Calhoun, anterior a Marx, mostrando que as classes são, na verdade, apenas duas: uma que fornece o dinheiro em forma de impostos para a segunda, que os tem por força coercitiva. A única forma dessa relação não ser “injusta” seria se todo o dinheiro que um individuo fosse forçado a dar, retornasse em elementos que ele realmente quisesse, o que transformaria todo o processo de arrecadação de impostos inúteis. Assim, aqueles que fornecem o dinheiro para o estado acabam mantendo a força deste para fazer mais coerção.
B - Democracia e o Agir Voluntário
Por mais que um país seja democrático, a arrecadação de impostos nunca é vista de forma animada pelos “contribuintes”. Ela é vista por alguns como algo impossível de não permitir, e acaba-se verificando que, independente de ser uma maioria que defende esse sistema, o conflito sempre haverá.
C - Utilidade e Residencia à Invasão
Alguns podem argumentar que uma sociedade de mercado poderia não fazer lógica pois criaria agências de segurança que seriam inúteis., pois não haveriam invasões. Mas na verdade essas agências teriam uma utilidade evitando o conflito.
D - O argumento da Inveja
Nessa analise fica impossível contabilizar questões como a inveja e como ela atuaria numa sociedade de mercado. O que pode ser feito é a análise praxiológica.
E - Utilidade ex post
Neste livro serão analisadas as consequências indiretas do mercado ou da intervenção, entre elas a condição quase que darwiniana do mercado, onde lucros e prejuízos estimulam ajudes as exigências do consumidor, tirando poder de empresários ruins e colocando em bons, e assim organizando o mercado.
Uma analise semelhante não pode ser feita da politica, pois o cidadão como agente politico não tem tanto poder sobre estes como tem sobre os produtos numa sociedade de mercado. A falta de testes imediatos, como ocorre com os produtos, fará das escolhas politicas aquela pelo “menos pior”, ou até mesmo por questões totalmente não-politicas como simpatia ou beleza. A escolha de um politica é totalmente diferente da escolha de um técnico para resolver seus problemas pois o individuo não tem esse aceso ao teste imediato e pessoal de sucesso ou fracasso do especialista “politico”.
Capítulo 3 - A Intervenção Triangular
1 - O Controle de Preço
Quando temos um controle de preço máximo de um produto, a quantidade demanda excede a quantidade ofertada, assim, as pessoas vão para o mercado negro, surgem filas etc.
Quando temos um controle de preço mínimo, este cria um excedente artificial que não é vendido. Os preços atraem recursos para aquela área controlada, mas desencorajamo comprador.
Análises parecidas são feitas com o controle do valor da moeda. Quando o governo controla o valor de cada unidade monetária aumentando o seu valor, o mercado vai acabar não aceitando-a, pois sabe que não é um bom negócio, tendo em vista que essas medidas não respeitam a ação natural do mercado.
Exemplos como esse podem ser dados em controles semelhantes, como no salário-mínimo. O mesmo processo ocorre aqui, quando o governo impõe um salário acima do valor de mercado por um tipo de trabalho, a oferta de serviços do trabalho excede a demanda, e esse “excedente não vendido” de serviços de trabalho significa desemprego.
A lei de Gresham diz que “moeda ruim tira de circulação a moeda boa”. Isso vai contra a praxeologia, então, percebemos que na verdade o que essa frase quer dizer é “moeda supervalorizada pelo estado tirará de circulação a moeda subvalorizada pelo estado”. Um exemplo disso é quando um governo tentava manter o padrão ouro e prata ao mesmo tempo. Ao fazer o câmbio dessas duas moedas ser de ordem diferente da do mercado, ele subvalorizava uma moeda em detrimento da outra, a prata seria forçada a ficar mais barata do que era por exemplo. As pessoas que tinham essas moedas levariam a outros países que não tinham o mesmo controle assim desequilibraria o mercado.
Assim, todo controle estatal na economia se mostra contraproducente. exército de burocratas, que tem de ser financiado pela intervenção binária da tributação, e deve administrar e aplicar uma miríade de regulamentos. Esse exército, sozinho, retira um grande número de pessoas do trabalho produtivo e os fazem parasitar aqueles remanescentes que ainda produzem – o que beneficia os burocratas, mas prejudica o restante da população. Está é, por certo, a consequência da criação de um exército burocrático para propósitos intervencionistas.
2 - Controle de Produto: Proibição
Se trata de interferência direta na natureza da produção. Este é um tipo de intervenção que só ajuda os burocratas, que criando regulações, acabam criando mais trabalho para si. Os dois tipos de proibição clássico são a absoluta e o racionamento. Em geral, o racionamento acaba criando uma “segunda moeda”, os bilhetes do produto racionado. Uma nova moeda que acaba influenciando no valor da já utilizada, o que também retira a possibilidade dos clientes comprarem o que lhe interessa realmente. Prioridades e alocações estabelecidas pelo governo, tal como Leis de limite de horas são outras formas de proibição problemática, pois impedem os mais empreendedores de se destacar.
3 - Controle de Produção: Concessão de Privilégio Monopolista
Essas concessões a determinadas empresas agem diretamente no mercado. É óbvio que a concessão beneficia o monopolista ou o quase-monopolista, pois os concorrentes são impedidos à força de entrar naquele setor; também é evidente que os possíveis concorrentes são prejudicados e forçados a aceitar uma remuneração menor em setores menos eficientes e com menor valor de produtivo. Os consumidores são, do mesmo modo, prejudicados, pois são impedidos de adquirir os produtos dos concorrentes, os quais prefeririam, caso pudessem escolher livremente; e esse dano ocorre independente de qualquer efeito da concessão sobre os preços. Os lucros no monopólio são totalmente invasivos ao mercado porque são frutos dos nossos impostos. A partir do momento que uma empresa de água, por exemplo, é a única fornecedora do produto, não há concorrência, ela pode fazer um serviço péssimo, e o nosso dinheiro vai estar sendo aplicado em algo que não é do nosso interesse mercadológico, apenas por necessidade básica. Oligopólios (que é o controle de várias empresas sobre um setor) por terem alguma espécie de concorrência, ainda tem algum lucro de mérito mercadológico, mas é pouco. Existem algumas formas clássicas de monopólio: Cartéis compulsórios - estes criam um refugio onde empresas ineficientes prosperam em detrimentos de empresas boas. Licenças - que não permitem que empresários com pouca verba inicial entre no mercado, ajudando aqueles já instalados, prejudicando o fornecimento de serviços melhores e modernos. Padrões de Qualidade e Segurança, que seguem a mesma lógica das licenças. Em especial aqui temos o perigo de homicídio culposo por, por exemplo, uma falha de segurança. Mas essa justiça positiva cria tantos escapes para esses assassinos que, no fim, esses padrões de qualidade estatais só impedem a entrada de empresas modernas no mercado. Tarifas - “Nações” podem ser importantes política e culturalmente, mas no plano econômico surgem apenas como consequência da intervenção governamental, atrapalhando o livre comércio. O protecionismo desse tipo de politica estatal, a priori, pode mesmo criar uma situação de subexistência, onde as taxas de determinada parte do mercado são tão altas que as tecnologias que poderiam ser usadas não serão, mantendo as pessoas numa situação menos propicia a produção do que se o mercado estivesse aberto. Nas palavras do autor: Como resultado, outras empresas, de dentro ou de fora da região, rumarão para a indústria e área protegidas, até que, finalmente, o ganho de monopólio desapareça, apesar de continuar a má distribuição da produção e o prejuízo aos consumidores. No longo prazo, portanto, uma tarifa per se não estabelece um benefício duradouro mesmo para os beneficiários imediatos. Restrições de imigração - que são boas quando defendem a propriedade privada original, mas se feita pelo governo para proteger o preço que empresas pagam pelo trabalho de seus funcionários, acaba por criar este salário fora do que o mercado poderia ter como razão ótima para mais produção. Leis de trabalho infantil - crianças que não podem trabalhar acabam virando um fardo para os país. E para completar viram escravas intelectuais do estado por serem obrigadas a ir para escolas do mesmo. Serviço militar obrigatório. Excluindo adultos saudáveis do mercado e recrutando coercitivamente essa força para o governo, com salários menores do que se tivesse que contratar alguém voluntariamente. Leis de salário mínimo e sindicalismo obrigatório - já comentados anteriormente, com adendo de que o sindicalismo cria cargos não produtivos e tira dinheiro dos produtos para pagá-los. Subsídios para o desemprego - Quando salários restritivos levam ao desemprego, o governo entra em ação para impedir que os trabalhadores desempregados prejudiquem a unidade sindical e os salários impostos pelo sindicato. leis antitruste - Já que as empresas tendem sempre a adotar essas práticas e a escala de atividade que aumenta os lucros e a renda, além de servir os consumidores da melhor maneira, qualquer assédio à prática comercial por parte do governo pode apenas comprometer a eficiência da empresa e recompensar as ineficientes. Regulações envolvendo a inclusão do valor do frete também causam problemas, pois criam um monopólio para as empresas locais em detrimento das grandes empresas que entregariam em vários locais se não tivessem que incluir o frete em todos os produtos. De tal forma que aqueles que moram perto e pagariam menos pelo frete vão estar pagando pelo frete de pessoas que moram longe de grandes centro. Leis de conservação, como aquelas que envolvem patrimônios "públicos" como arvores ou petróleo não fazem sentido, e o principal é que não focando no agora, em detrimento do futuro, estamos esperando que nas gerações seguintes tenham tecnologias iguais a nossa, o que não faz sentido a priori nem histórico. Será que têm menos capacidade de prever do que burocratas confortavelmente metidos no confisco do dinheiro dos contribuintes. amparar o futuro à custa do presente – é ilegítimo, e os argumentos a seu favor são inválidos, como a conservação compulsória não atingirá nem mesmo seu objetivo. O futuro já está provisionado pelo investimento e poupanças do presente. reservar terras com esse mesmo argumento também é um erro. Reservar significa que o governo mantém terras em sua propriedade e abandona a política anterior de manter o domínio aberto para cessão para proprietários privados já estabelecidos no local. Os direitos de domínio distorce muito a estrutura de produção. Em vez de ser determinado pela troca voluntária, autonomia individual e satisfação eficaz dos desejos do consumidor, os preços e a alocação dos recursos produtivos são, nesse momento, determinados pela força bruta e favorecimento do governo. Situações assim levam ao suborno, que na verdade não é algo ruim, pois está levando a situação ao patamar mais próximo do livre mercado. O problema é quando esse suborno é ofensivo, ou seja, faz o monopólio da força estatal impedir a ação de algum concorrente.
Apêndice A - Sobre a propriedade privada
Foi visto que a inflação é um problema e que o estado desvalorizar a moeda faz mal ao livre mercado. Numa sociedade livre a cunhagem, como o resto seria privado. Assim, os cunhadores mais capacitados e com melhor respaldos da população seriam os escolhidos para a tarefa. Todo o dinheiro seria lastreado, impedindo assim a inflação.
Apêndice B - Coerção e Lebensraum
Hoje o estado tem o total monopólio de quem entra e sai de suas terras. Isso não faria sentido na sociedade de livre mercado, onde apenas o dono da propriedade teria o papel de escolher quem entra e sai da sua propriedade. Valeria a lei do trabalho Natural de John Locke, onde aquele que primeiro chegou e trabalhou na terra seria seu dono.
Capítulo 4 - A Intervenção Binária: Tributação
1 - Introdução: Receitas e Dispensas Governamentais
O primeiro passo para entender o mal que está nos impostos é o fato de que os governos, desde o início dessas organizações, são grupos com poder militar que tomaram conta de determinadas partes do mundo. Estabelecem um local de seu domínio e cobram as pessoas para servi-las de forma monopolitica. Em princípio era apenas em relação a segurança, mas hoje, com o estado de bem-estar social, eles tomaram mais um monte de inciativas que só tornaram o estado uma máquina de cobrar impostos. Em geral, eles não se diferencial de mafias, que também são organizadas e cobram, por exemplo nas favelas, para as pessoas abrirem comércio, garantido para elas que não serão assaltadas.
2 - Encargos e Benefícios da Tributação e Despesas
Todos que pagam impostos sofrem efeitos da tributação. Hoje, apenas servidores públicos não sofrem desse problema, afinal de contas seu dinheiro vem dos impostos. Essa segurança do salário dos servidores criam uma classe de protegidos e segurados que moldam a forma com que a sociedade se enxerga, os vendo como o bastião da pureza, em detrimento de empresários, que tem seu dinheiro de forma menos segura e mesmo assim são demonizados. Toda forma de retirada de dinheiro por parte do governo é gasta em consumo, não em investimento, tirar dinheiro dos investidores para investir em algo que não sofre ação da concorrência é um erro praxiológico. Assim, todos os impostos causarão distorção na economia.
3 - A Incidência e os Efeitos da Tributação
Parte I: Impostos sobre as Rendas
A - Imposto Geral sobre as Vendas e as Leis de Incidência
Por mais que pareça obvio que quando uma empresa sobre o aumento de seus custos devido a impostos, esses custos seriam automaticamente levados ao preço de seus produtos. Isso é um erro porque as empresas já trabalham no ponto máximo de lucro, se aumentarem o preço, a perda será dobrada. Assim, eles precisam de outras formas de compensar essa perda, como diminuir a quantidade de empregados, quantidade de produtos, eventos com seus concorrentes etc. O entendimento de que os impostos nunca podem ser transferidos é consequência da adesão ao modelo “austríaco” de análise de valor, isto é, os preços são determinados pelas demandas finais por estoque, e de modo algum pelo “custo de produção”. O principal efeito do imposto geral sobre as vendas será o mesmo do imposto de renda, ou seja, reduzir o consumo e o investimento na poupança dos pagadores de impostos.
B - Impostos Parciais sobre Venda ou Consumo de Bens: Outros Impostos sobre a Produção
O êxodo dos fatores inespecíficos e, talvez, das empresas, da indústria
Assim, a determinação de um imposto sobre a renda penaliza excessivamente a poupança e o investimento se comparado ao consumo. Sofre, no entanto, de um grave defeito: é irrelevante
D - Formas Especiais de Tributação sobre a Renda
(1) Impostos sobre os salários
A maioria dos funcionários acreditam que escaparam completamente desta parte do imposto, a parte que o empregador.
(2) Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e (3) Tributação sobre lucro “excessivo”
Por intermédio desse processo, os maus investimentos podem ser consideravelmente minimizado.
(4) O Problema do Ganho de Capital
Outro grave entrave nos resultados do mercado de capitais é que uma vez que o ganho de capital é “levado” ou realizado, o imposto de renda sobre esse ganho em particular é realmente muito maior e não uniforme, pois os ganhos de capital são acumulados durante um período longo de tempo, e não apenas no ponto de venda.
(5) É possível haver imposto sobre o consumo?
Vemos, assim, esta importante verdade: um imposto sobre o consumo é sempre modificado para se tornar um imposto de renda, embora em uma escala menor.
4 A incidência e os efeitos da tributação
Parte II: Os impostos sobre o capital acumulado
Aqui, o tipo é tão importante quanto o nível. Um imposto de 20% sobre o capital acumulado terá um efeito muito mais devastador de empobrecimento do que um imposto de renda de 20%.
A - Tributação sobre as Transferências Gratuitas:
Heranças a Doações
Um imposto sobre a herança, portanto, é simplesmente um imposto sobre o capital. O impacto é devastador, porque (a) grandes quantias serão envolvidas, uma vez que, em determinado ponto nas gerações, todas as parcelas da propriedade devem passar aos herdeiros e (b) a perspectiva de um imposto sobre a herança acaba com o incentivo e a capacidade de poupar e construir uma suficiência familiar.
B - Imposto sobre a Propriedade
É claro, diferenças geográficas na tributação de imóveis e em estímulos para fugir dos impostos pesados distorcerão os locais da produção, afastando-a das zonas que maximizariam a satisfação dos consumidores.
C - Imposto sobre a Riqueza Individual
É claro que o imposto sobre a fortuna impõe uma multa pesada sobre a riqueza acumulada e que, portanto, o efeito do imposto será reduzir o capital acumulado. Não há alternativa mais rápida para promover o consumo de capital e gerar o empobrecimento do que penalizar a acumulação de capital. Apenas a herança de capital acumulado diferencia a nossa civilização e os nossos padrões de vida da civilização e do padrão de vida dos homens primitivos; e um imposto sobre a riqueza eliminaria rapidamente essa diferença. O fato de um imposto sobre a riqueza não poder ser capitalizado significa que o mercado não pode, como no caso do imposto sobre propriedade, reduzir e amortecer seu efeito após o impacto do golpe inicial.
5 - A Incidência e os Efeitos da Tributação
Parte III: O Imposto Progressivo
No caso do imposto progressivo, os economistas conservadores que se opõem a ele têm apresentado uma posição ofensiva, pois até mesmo os defensores admitem, ainda que relutantemente,
Ao tributar a renda dos mais ricos, a poupança, em particular, é reduzida, afetando assim a sociedade como um todo. Mas esse é um argumento extremamente fraco. Por que o consumo possui menos mérito que a poupança?
6 - A Incidência e os Efeitos da Tributação
Parte IV: O “Imposto Único” sobre o aluguel da terra
Suponhamos que o governo de fato coletasse um imposto de 100% sobre capital da terra cairia para zero. Uma vez que os proprietários do local não poderiam obter rendas, a terra perderia o valor no mercado. A partir de então, os locais estariam livres, e o proprietário do solo teria de pagar o aluguel anual da terra para o Tesouro Nacional. Nesse sistema não só existe uma má distribuição de terras para usos menos produtivos como grande superlotação nas áreas centrais. Como em condições de controle de preços, o uso das melhores terras seria decidido pelo favoritismo, filas etc., em vez da capacidade econômica. O problema da terra não decorre da propriedade da terra no livre mercado. Decorre da incapacidade de pôr em prática uma condição excelente de direitos de propriedade de livre mercado, a saber, que terra nova e sem dono se torne propriedade do primeiro usuário, e que daí em diante, se torne uma propriedade
7 - Os Cânones da “Justiça” em Tributação
A - O imposto Justo e o Preço Justo
Qual é o preço justo de algo? Não exite um valor intrínseco para um produto, todo o valor coerente é dado pelo mercado. Não há nenhuma dificuldade em discutir conceitos éticos quando estes são necessários, desde que o economista perceba sempre (a) que a economia
Então, tendo em vista que é obvio que não existe preço justo surge a questão: porque os economistas não abandonaram a ideia de “imposto justo”? Como veremos, não existe imposto neutro que não afete o mercado.
B - Custos de Arrecadação, Conveniência e Certeza
Se um imposto é oneroso e injusto, a evasão pode ser altamente
C - Distribuição da Carga Tributária
1 - Uniformidade de Tratamento
a) Igualdade perante a Lei: A Isenção de Impostos
Assim, o homem que acredita que todos devam ser tributados de acordo com a “capacidade de pagamento” também acredita que todos com a mesma capacidade devam ser tributados igualmente; aquele que crê que cada um deva ser tributado proporcionalmente à renda também defende que todas as pessoas com o mesmo rendimento devam pagar o mesmo imposto etc. desta forma, o ideal de uniformidade permeia a literatura a respeito de tributação. No entanto, a isenção de impostos ou de qualquer outro ônus não é equivalente a um subsídio. Há uma diferença fundamental. No caso deste último, a pessoa está recebendo esse subsídio especial tirado
b) A Impossibilidade da Uniformidade
Desde Calhoun é fato que existem duas classes na sociedade, a dos pagadores de impostos e dos consumidores de impostos. É claro que o nível de despesa oriunda da tributação deve distorcer o padrão da despesa do mercado e transferir recursos produtivos para longe do padrão desejado
2 - O Princípio da “Capacidade de pagamento”
a) A Ambiguidade do Conceito
Adam Smith utilizou o conceito de capacidade para justificar o imposto de renda proporcional (tributação a um percentual de renda constante),
mas o argumento utilizado é bastante ambíguo e se aplica ao princípio do “benefício” recebido bem como à “capacidade de pagamento”. De fato, é difícil ver exatamente em que sentido a capacidade de pagamento cresce em proporção a renda. Um homem que ganha $ 10,000 por ano é “igualmente capaz” de pagar $ 2,000 como um homem que ganha $ 1,000 para pagar $ 200? Deixando de lado as qualificações básicas da diferença de riqueza, despesas médicas etc., em que sentido a “igual capacidade” pode ser demonstrada? Tentar definir capacidade proporcional de tal forma é um procedimento sem sentido.
Ninguém, sob pena de prisão, pode chegar à conclusão de que esta “empresa de caridade” não está fazendo o trabalho corretamente e, portanto,
A renda monetária seria aproximadamente equilibrada, e, de fato, não haveria sentido algum em adquirir dinheiro, já que o poder de compra de uma unidade monetária jamais seria definitivo, mas cairia, para qualquer homem, em proporção à quantidade de dinheiro que ganhasse. Uma pessoa com menos dinheiro constataria simplesmente o poder de compra de uma unidade monetária crescendo em conformidade. Portanto, a menos que as fraudes e o mercado negro possam escapar dos regulamentos, instituir o princípio da “capacidade de pagamento” para os preços destruiria o mercado por completo.
3 - A Teoria do Sacrifício
O primeiro afirma que todo homem deve igualmente se sacrificar para pagar impostos; o último, que a sociedade, como um todo, deve sacrificar uma parcela mínima. Ambas as versões abandonam completamente a ideia do governo como um fornecedor de benefícios e tratam o governo e tributação como pesos mortos, um sacrifício
Uma vez que os homens sempre tentam encontrar os benefícios líquidos em um curso de ação, concluímos que a discussão em termos de sacrifício ou ônus não pode estabelecer um critério racional para a ação humana.
4 - O Princípio do Benefício
Nem seria relevante dizer que A ganha mais dinheiro do que B porque A recebe um maior benefício da “sociedade” e deveria, portanto, pagar mais impostos. Em primeiro lugar, todos são parte da sociedade. O fato de A ganhar mais do que B significa, simplesmente, que os serviços de A valem individualmente mais para seus compatriotas. Portanto, desde que A e B se beneficiem da mesma forma da existência da sociedade, o argumento contrário é muito mais preciso: que o diferencial entre eles é devido a uma superioridade do indivíduo na produtividade, e de forma alguma à “sociedade”.
primeira vista, aquele que acredita no livre mercado e busca um imposto
resposta para os anseios. No mercado, as pessoas não pagam de acordo com o benefício individual recebido;
No mercado, todos desfrutam do benefício líquido de uma troca. O benefício de uma pessoa não é igual ao custo, mas superior. Portanto, tributar o suposto benefício violaria completamente os princípios de mercado. Finalmente, se cada pessoa fosse tributada de acordo com o benefício que recebe do governo, seria óbvio que, uma vez que o burocrata recebe todos os rendimentos a partir desta fonte, eles, como outros destinatários do
subsídio e do privilégio, seriam obrigados a devolver todo o seu salário para o governo.
5 - O Imposto Equitativo e o Princípio do Custo
Um imposto proporcional de uma porcentagem fixa para os três deixaria a distribuição de renda constante e, portanto, seria relativamente neutro para o mercado.
O mercado exige um preço uniforme, ou a cobertura exata de custos, só porque o comprador voluntariamente compra o produto na expectativa de
ser beneficiado. O estado, por outro lado, forçaria as pessoas a pagar o imposto,
6 - Tributação “Apenas para a Receita”
Se, por outro lado, o “serviço social” é limitado pela “regra da unanimidade” a aplicar-se apenas àquelas atividades que servem para alguns indivíduos, sem o pagamento de outros, então o “impostos apenas para receita” é um erro lógico, deixar o dinheiro na mão das pessoas é mais simples.
7 - O Imposto Neutro: Um Resumo
Por que alguém busca um imposto neutro? A resposta é que todos os serviços, todas as atividades, pode ser oferecidas apenas de duas maneiras: pela liberdade ou pela coerção, ou livre mercado ou estado.
Em uma sociedade onde a maioria das atividades é organizada no mercado,
eles mesmos outorgam à esfera do mercado. Assim, o uso de neutralidade é um ponto de referência para responder a pergunta: Por que você quer que o estado intervenha e altere as condições de mercado neste caso? Se os preços de mercado são uniformes, por que os pagamentos de impostos devem ser de outra forma?
O imposto de votação seria uma evolução do método de doação atual, porque cobraria uma certa quantia uniforme ou mínima. Os políticos pedem para votarmos, independente de quem. Mas faz muito sentido quando nos damos conta do enorme desejo dos políticos de todos os partidos, pois faz parecer que o povo lhes deu um “mandato” na eleição – que todos os slogans democráticos
Insatisfeitos com a qualidade da defesa que recebem do governo, ou com o preço que devem pagar, optarão por formar uma agência de defesa concorrente ou um “governo” dentro de determinada área e apoiá-lo. Por outro lado, se o governo permitisse a livre concorrência no serviço agências de defesa, policial e judiciária, competiriam
umas com as outras da mesma forma que os produtores de qualquer outro serviço no mercado: sem coação.
Capítulo V - Intervenção Binária: Os Gastos do Governo
Analisemos primeiramente os pagamentos de transferência como genuínos subsídios e então vejamos como a análise se aplica aos aspectos subsidiários das atividades de uso de recursos. Vejamos os erros desse pagamento e como eles se somam a democracia num sistema de controle sem sentido.
1 - Subsídios do Governo: Pagamentos de Transferência
Há dois, e somente dois, modos de adquirir riqueza: pelos meios
econômicos (produção voluntária e trocas) e pelos meios políticos (confisco
por coerção). O modo de coerção é usado para manter funcional algumas empresas amigas do governo que, no livre mercado, entrariam em processo de falência por não fazer um bom serviço. Assim, mobilizam o dinheiro de uma empresa boa, por meio de impostos, para uma ruim, prejudicando o consumidor desses serviços. O ineficiente adquire legalmente o direito
de controlar os eficientes. Tanto isso é verdade que os mais bem-sucedidos
em qualquer ocupação irão, inevitavelmente, tender a ser os melhores.
Isso reflete também em estado de bem-estar social, quando a quantidade de subsídio que alguém recebe é proporcional a quantidade de problemas que adquiriu para sua vida (vício, filhos não planejados etc). Consequentemente, o
número de pobres tende a multiplicar-se ainda mais. A caridade privada é uma solução mercadológica muito mais eficiente pois não promove atitudes viciosas.
2 - Atividades que Consomem Recursos: Propriedade do Governo versus Propriedade Privada
Gastos governamentais que consomem recursos, muitas vezes, são considerados
como “investimentos”, e essa classificação constitui uma parte
essencial da doutrina keynesiana. Essas ações promovem “bens” dados pelo estado. Porém, Um bem gratuito não seria um bem e, portanto, não seria um
objeto da ação humana, existiria em abundância para todos. Estes são serviços mal feitos, curiosamente Em nenhuma área do livre mercado há reclamações crônicas de escassez e insuficiências. No livre mercado não existem atitudes, como as governamentais, de pedir para seus consumidores "usarem menos água".
O governo, por receber artificialmente o dinheiro para obras públicas têm Como resultado, que os usos mais importantes serão desprezados, e o governo
se vê diante de insuperáveis problemas de alocação que não podem ser resolvidos,
mesmo para proveito próprio. Assim, o governo terá de confrontar o
problema: Deverá construir uma estrada no lugar A ou no lugar B? Não há
modo racional de tomar tal decisão. Empreender é arriscar o próprio dinheiro, coisa que o governo e os governantes não fazem, assim fica impossível gerir um estado como uma empresa. Por sinal quando o estado "gere" uma empresa, em determinada área da economia, os seus concorrentes privados tendem a deixar o mercado de lado pois são tantos subsídios para o estado tirados dos impostos que fica impossível concorrer contra este. Escolas são um exemplo. Estes não funcionarão bem pois seus funcionários conseguiram seus cargos por meios políticos, ineficientes na gestão empresarial.
No estado seus serviços são um monopólio, então aquele que usufrui não tem direito a escolhas. Não há como o governo resolver tais conflitos. Ele só pode impor a vontade da maioria (ou a “interpretação”
3 - Atividades que Utilizam os Recursos: Socialismo
Quem decide a respeito da alocação dos fatores para todos os diversos usos, ou sobre a renda que cada fator receberá em cada um dos usos?
Há dois e apenas dois modos pelos quais a economia pode ser organizada. Um deles é pela liberdade e escolha voluntária – o modo do mercado. O socialismo pode ser monárquico; pode ser proletário; pode equalizar fortunas; pode aumentar a desigualdade. Em essência é sempre a mesma coisa: o total ordenamento estatal coercitivo na economia. Ou seja, fascismo e nazismo são socialistas, no mínimo, economicamente falando.
Os que apontam a Rússia como um exemplo de planejamento governamental “bem-sucedido” ignoram o fato de que (além das dificuldades de planejamento sempre encontradas) a Rússia Soviética e outros países socialistas não podem ter um socialismo pleno porque somente o mercado doméstico é socializado. O restante do mundo ainda tem um mercado ordenado.
4 - O Mito da Propriedade “Pública”
Como sucintamente afirmou Floyd A. Harper (1905-1973): “O corolário do direito de propriedade é o direito de transferência. Assim, se não posso vender uma coisa, é evidente que, na verdade, não a possuo”.
5 - Democracia
Este é um sistema repleto de contradições internas. As pessoas desejam entregar todo o processo decisório nas mãos dessa pessoa ou grupo. Será que o sistema democrático permitirá ser votada a própria extinção? Este é a primeira falha lógica pois as duas respostas possíveis são antidemocráticas. Num regime socialista é mais impossível ainda: Com o partido dirigente determinando a renda de todas as pessoas e a alocação de todos os recursos, é inconcebível que qualquer oposição política eficaz possa persistir por muito tempo no socialismo. A única oposição que poderia surgir não seria a de partidos opostos numa eleição, mas de diferentes camarilhas administrativas dentro do partido dirigente, como tem ocorrido nos países comunistas.
A democracia direta também é uma incoerência, porém menor que a democracia indireta, pois na indireta o acumulo de conhecimento pra um bom voto é duplo: a pessoa tem que saber o que quer, e saber o que o seu representante quer para ver se as ideias são as mesmas. O direito de sessação seria uma pauta neste tipo de democracia, Mas se tal direito de secessão é negado, então o democrata nacional deve reconhecer que a população mais numerosa dos outros países deve ter o direito de vencer em número os votos do próprio país, e assim deve seguir adiante, para um governo mundial governado pela regra da maioria mundial. Em suma, o democrata que apoia o governo nacional é autocontraditório; deve ser a favor do governo mundial ou de governo nenhum. Aqueles que são a favor da visão clássica de democracia devem, portanto, favorecer a erradicação eficaz da legislatura (e, é claro, do veto do poder executivo) ou abandonar tal teoria.
Algumas pessoas argumentam que a democracia, por ser a escolha da maioria, vai escolher sempre governos mais éticos. Porém, Ficou demonstrado que as pessoas podem, democraticamente, escolher uma ampla variedade de políticas e governantes, e a experiência dos últimos séculos, em grande parte, arruinou qualquer fé que as pessoas pudessem ter na sabedoria infalível e na retidão do eleitor médio. Outros dizem que a democracia evita embates violentos, dando o poder de "um homem um voto" para que não seja resolvido em guerra. Em suma, as cédulas de votação são tidas como as substitutas das balas das armas. Uma falha de tal argumento é negligenciar a possibilidade da derrubada violenta do governo pela maioria via desobediência civil, ou seja, a recusa pacífica de obedecer às ordens governamentais. Para o raciocínio de que as cédulas de votação devem substituir as balas das armas deve ser feito de uma determinada forma: de que a eleição democrática produzirá o mesmo resultado que ocorreria se a maioria tivesse de combater a minoria num embate violento. Com base no argumento da “mudança pacífica”, portanto, não há nenhuma justificativa para dar voto a tais grupos fisicamente debilitados.
O autor então indica que O libertário deve, assim, considerar a democracia como um caminho útil de proteger as pessoas do governo ou de aprimorar a liberdade individual. A visão de democracia, portanto, depende da avaliação das circunstâncias apresentadas.
Apêndice
O Papel dos Gastos do Governo nas Estatísticas do Produto Nacional
As estatísticas do produto nacional têm sido amplamente utilizadas nos últimos anos como reflexo do produto total da sociedade ou mesmo para indicar o estado de “bem-estar econômico”. Estas são as despesas correntes ou salários de funcionários nas empresas do governo que vendem seu produto por determinado preço (as estatísticas nacionais de renda infelizmente incluem essas contas no setor privado em vez de colocá-las no setor público). Isso nos deixa com um produto privado líquido, ou PPL. Do PPL devemos deduzir os saques do governo para chegarmos ao produto privado remanescente em mãos privadas, ou PPR. No entanto, esse “simples desloca mento”
Capítulo VI
Ética Antimercado: Uma análise praxeológica
1 - Introdução: Análise Praxeológica da Ética
A praxeologia (o estudo da ação humana) mostra que, se um fim é um absurdo a busca para ele deve ser evitado, assim podemos ignorar utopias, por mais que elas pareçam maravilhosas no seu fim impossível. Há dois tipos de críticas éticas que podem ser feitas ao sistema de livre- -mercado. Um deles é totalmente existencial; ou seja, baseia-se apenas nas premissas existenciais. A outra crítica apresenta objetivos éticos contraditórios e protesta que o livre mercado não alcança estes objetivos. Dessa perspectiva, a maioria dos criticos aos fins do livre mercado dizem que este: O livre mercado causa ciclos econômicos, o livre mercado tende a gerar monopólio e o governo deve fazer o que as pessoas não podem fazer por elas mesmas. No primeiro motivo, vemos o erro intelectual das pessoas pois o que causa os ciclos é a impressão estatal de dinheiro. No segundo, o monopólio natural não-coercitivo não é bom, o coercitivo surgem com a ação do estado. No terceiro ponto, já vimos que o estado não consegue cumprir essa intenção a priori, e no decorrer do capítulo será vistos mais objeções a essa crítica.
2 - Conhecimento do Autointeresse: Uma Suposta Hipótese Crítica
Suponhamos que os consumidores no livre mercado estiverem errados com relação aos próprios interesses. As vezes eles realmente estarão, mas isso não significa que, coercitivamente, alguém deve obrigá-los a fazer algo. Estes também poderão contratar especialistas para melhor fazer suas escolhas.
Depender ou acreditar que um politico fará escolhas melhor que nos próprios é um erro praxiológico, ninguém sabe melhor o que quer do que um individuo, e estes que foram para a politica normalmente não tem habilidade técnica nenhum para decisões importantes.
3 - O problema das Escolhas Imorais
Mises indicou em seus livros (onde se construiu a praxiologia) que por mais que um individuo faça escolhas ruins (por exemplo vício) é um erro forçá-lo a mudar sua ação. Ao extremo, esse pensamento levaria a uma sociedade ditatorial.
Qualquer conceito de moralidade não faz sentido, independente da ação moral que defenda, se o homem não é livre para agir imoral ou moralmente. Se um homem não é livre para escolher, e é compelido pela força a fazer o que é moral, então, ao contrário, está sendo destituído da oportunidade de ser moral. Não lhe foi permitido ponderar as alternativas, chegar as próprias conclusões e firmar uma posição. Caso seja privado de livre escolha, age segundo a vontade do ditador em vez de agir segundo a própria vontade. Forçando a moralidade, só se promove a imoralidade (como suborno, por exemplo).
4 - A Moralidade da natureza Humana
Os criticos do livre mercado argumentam que para que ele funciona, todos deveriam ser anjos. Não se espera que numa sociedade de mercado o crime acabe por completo. O estado também não consegue impedir o mau, e achar que ele poderia impedir com violência é acreditar que o mau venceria o mau fazendo o mau. O que é considerado socialmente como “crime”, é chamado de “exercício do poder democrático” quando desempenhado por um indivíduo tido como representante do estado. O livre mercado total, por outro lado, elimina todos os canais legitimados para o exercício do poder sobre o homem.
5 - A Impossibilidade da Igualdade
Os economistas reconheceram, que não podem justificar o igualitarismo pela economia, e precisam, no final das contas, de um fundamento ético para a igualdade.
Imaginar que a igualdade seria possível é um erro. Primeiramente porque se todos fossemos iguais, não seriamos diferentes de um formigueiro. É impossível a igualdade porque todo ser humano é um individuo, sua existência provem da diferenciação. Imaginar também a "igualdade de oportunidade" é um erro, pois tendo em vista que as pessoas nasceram em lugares diferentes, por exemplo, é impossível que elas tenham as mesmas características e assim chances de ser igualmente boas nas mesmas funções relacionadas a este lugar.
A única igualdade possível é a “Lei de Igual Liberdade”, onde todos sejam igualmente livres.
6 - O Problema da Segurança
Críticos do livre mercado também dizem que a segurança, em detrimento da liberdade, é algo bom. Porém, o livre mercado fornece de forma ótima poupanças, empreendimentos e seguros, que podem resolver esse problema melhor que um estado, que não fornece nem mesmo a segurança física absoluta. Afinal, o estado não produz nada, terá que tirar o dinheiro dos outros para fornecer seus serviços, o que por si só é um roubo.
Pode ainda ser alegado que muitas pessoas, mesmo sabendo que a escravidão ou a sujeição a um ditador não pode dar segurança absoluta, ainda
desejarão confiar em tais senhores. Todavia, se o fizerem espontaneamente, pergunta o libertário, por que forçar os demais, que não escolheram se
submeter a tais senhores, a juntarem-se a eles?
7 - As Supostas Alegrias de Uma Sociedade Estamental
Em suma, é precisamente na sociedade imóvel, não capitalista de estamentos que o problema malthusiano está sempre presente, na mais horrenda das formas, e onde as “restrições” malthusianas à população entram em jogo. Às vezes, o revés é natural, como a fome ou a peste; em outras sociedades, é praticado o infanticídio sistemático. Uma sociedade assim onde a vida é tão efêmera, com certeza não é mais feliz que a sociedade de mercado complexa.
Ao ampliar a divisão do trabalho, há mais e mais variedades de ocupações que requerem perícia, as quais pode se dedicar, em vez de ter de se contentar com as habilidades mais primitivas. E, na sociedade livre, a pessoa pode tentar exercer tais tarefas, e é livre para mudar para a área que preferir.
Para completar, o que dá poder aqueles que acham que uma sociedade “de pertença” é melhor, e devido a isso tirar a liberdade daqueles que não acham o mesmo?
8 - Caridade e Pobreza
“Liberdade” refere-se a ausência do incômodo de outras pessoas, é simplesmente um problema interpessoal. Também deve ficar claro que é exatamente a troca voluntária e o livre capitalismo que levaram a uma enorme melhoria nos padrões de vida.
O confisco compulsório só pode matar completamente os desejos caritativos, como a reclamação dos mais ricos de que não faz sentido doar para caridade quando o estado já assumiu tal tarefa. Este é outro exemplo da verdade de que os homens só podem se tornar mais morais pela persuasão racional, e não pela violência que irá, realmente, ter efeito contrário.
No fim, comportamentos egoístas criam as chamadas “externalidades positivas” o que ajuda a maioria das pessoas bem mais que a caridade por exemplo. Numa situação de imediata necessidade, a caridade é melhor par ao individuo do que a ajuda "por direito" do estado Esta acaba totalmente com a iniciativa de bondade dos que tem condição (pois forçou-os previamente por impostos) e tira também a ideia de gratidão de quem recebe, pois este recebe como um "direito".
9 - A Acusação de “Materialismo Egoísta”
Argumentam os críticos, ele desvia o homem dos ideais mais elevados. Desvia o homem dos valores espirituais ou intelectuais e atrofia qualquer espírito altruísta.
Os altruístas não percebem que, para o bem da sociedade como um todo (que deve ser o objetivo maior de qualquer altruísta) as pessoas fazerem serviços cada vez mais difíceis, que muitos fogem devido à dificuldade, seria o melhor para todos. Assim, retirar a liberdade psicológica, ou mesmo de ócio de alguém, é o objetivo para o individuo de um altruísta utilitarista.
Assim, Não há absolutamente nenhum motivo para dizer que a economia de mercado fomenta bens materiais ou imateriais; apenas deixa cada homem livre para escolher o próprio padrão de gasto.
10 - De Volta à Selva?
Alguns veem o livre mercado como uma selva onde apenas os mais aptos mercadologicamente falando sobrevivem. No livre mercado, no entanto, não
há decisão final imposta pela força; todos são livres para tomar as próprias decisões e, por meio delas, mudar de modo significativo os resultados do
“mercado”.
O livre mercado, de fato, é o extremo oposto da sociedade “selvagem”. A selva é caracterizada pela guerra de todos contra todos. Um homem só ganha às expensas do outro, pela tomada da propriedade deste. Como tudo está no nível da subsistência, há uma verdadeira luta pela sobrevivência, em que a maior força esmaga a mais fraca. No livre mercado, por outro lado, o homem só ganha ao servir o outro, embora também possa isolar-se numa produção autossuficiente num grau primitivo, caso deseje.
É o mercado – a sociedade contratual – que faz emergir a ordem a partir do caos, que domina a natureza e erradica a selva, que permite ao “fraco” viver de forma produtiva ou dos dons da produção, de maneira régia, comparada à vida dos “fortes” na selva. Além disso, o mercado, ao elevar os padrões de vida, permite ao homem ter horas livres para cultivar as simples qualidades da civilização que o distinguem dos brutos.
11
Poder e Coerção
A - “Outras Formas de Coerção”: O Poder Econômico
Uma das mostras favoritas de que tal “poder” é capaz é o caso do trabalhador demitido, especialmente no caso de uma grande corporação. Não seria isso “tão ruim quanto” a coerção violenta com relação a propriedade do trabalhador? O “poder econômico”, então, é simplesmente o direito de recusar a realização de uma troca em liberdade. Todo homem tem esse poder.
Já descrevemos completamente o tipo de sociedade erigido em bases libertárias – uma sociedade marcada pela paz, harmonia, liberdade, utilidade máxima para todos e melhoria progressiva do padrão de vida. Qual seria a consequência da adoção da premissa do “poder econômico”? Seria
uma sociedade de escravos: pois o que mais proíbe a recusa ao trabalho?
Ninguém, portanto, tem qualquer tipo de “direito natural” de um emprego na Ford, ao passo que faz sentido afirmar um direito natural à liberdade, um direito que cada pessoa pode ter sem depender da existência de outros (como a Ford). Resumindo, a doutrina libertária que proclama um direito natural de defesa contra o poder político é coerente e faz sentido, mas qualquer direito proclamado de defesa do “interesse econômico” não faz sentido algum.
B - Poder sobre a Natureza e Poder sobre o Homem
Ideias como a teoria dos jogos e soma zero são erroneamente associadas ao livre mercado. Só existem dois tipos de poderes praxiologicamente analisáveis aqui. O poder sobre a natureza é o tipo de poder sobre o qual a civilização deve ser erigida; o registro da história humana é o registro dos progressos ou tentativas de evolução desse poder. O poder sobre os homens, por outro lado, não eleva o padrão geral de vida ou promove quaisquer satisfações, como faz o poder sobre a natureza.
O “poder social” de Nock é a conquista da natureza – pela sociedade, pela humanidade: o poder que ajuda a produzir a abundância que o homem tem sido capaz de extrair da terra. O “poder estatal”, segundo ele, é o poder político – o uso dos meios políticos como em oposição aos “meios econômicos” para a riqueza. O poder estatal é o poder do homem sobre o homem – o uso da violência coercitiva de um grupo sobre outro.
12 - O Problema da Sorte
A política do governo de neutralizar a sorte destrói a satisfação que todos os jogadores têm ao jogar.
13 - A Analogia do Gestor de Tráfego
Este é praxiologicamente respondido de uma forma cômica: na sociedade de livre mercado, as ruas seriam privatizadas, levando assim a consequência de que pensar o governante como um “gestor de tráfico” é um erro pois no livre mercado eles não existiriam.
14 - Superdesenvolvimento e Subdesenvolvimento
O moderno e atual “crescimento econômico” é uma regressão historicista. As leis da economia se aplicam a qualquer nível específico de economia. Em qualquer nível, a mudança progressiva consiste num crescente volume de capital per capita da população e é favorecida pelo livre mercado, pela baixa preferência temporal, por empreendedores com visão de longo alcance, por trabalho e recursos naturais em quantidade suficiente.
A mudança regressiva é realizada por condições opostas. Somente uma nação que tem o livre mercado incrustado na ação de seus indivíduos consegue lidar eficientemente com ajustes econômicos complexos.
15 - O Estado e a Natureza do Homem
Aristóteles, e depois o católico Heirnrich Rommen argumentaram que o estado era essencial para a sobrevivência do individuo. Ao provar que a natureza do homem está mais apta para viver em sociedade, acredita que envidou esforços para fornecer uma base lógica ao estado. Mas não conseguiu fazê-lo minimamente, uma vez que percebemos com clareza que o estado e a sociedade não são, de modo nenhum, coextensivos.
Também é impossível cobrar dos homens uma ação uníssono que com certeza faria todos terem um final feliz, sem dúvida alguns nesse processo iriam se rebelar.
16 - Direitos Humanos e Direitos de Propriedade
Direito humano é direito de propriedade privada. Privar o ser humano do que construiu com seu esforço é desumano. Os defensores desses direitos humanos criam ideias vagas e totalizantes, levado as pessoas a afirmar que nenhum direito pode ser absoluto. Todos deveriam ser experimentais, em detrimento da propriedade privada que é um direito a priori.
Essa ideia de direitos positivos cria situações inconciliáveis, como numa manifestação, onde o estado acha que pode impedir os manifestantes por ser dono da rua, e os manifestantes acham que podem impedir o livre acesso as vias por elas serem públicas. Esse conflito acontece porque ninguém é realmente dono da rua. Somente com o respeito a propriedade privada do dono da rua os conflitos sobre ela seriam resolvidos. Ou seja, a propriedade privada é a única lei porque ela realmente resolve todos os conflitos, praxiologicamente.
Apêndice - Os Objetivos Socioeconômicos
segundo o Professor Oliver
Este foi um individuo que apresentou "falhas lógicas" no laissez faire que fizeram certo sucesso literário. Porém, suas ideias eram um emaranhando de falacias, no decorrer dessa seção comentaremos algumas delas.
A - O Ataque à Liberdade Natural
Qualquer demarcação de propriedade “restringe a liberdade”, isto é, a liberdade dos demais de utilizarem aquele recurso. Tal crítica emprega o termo “liberdade” de modo errado. Além disso, a propriedade em “direitos” divorciada das “coisas” permite que surjam direitos não-laissez faire, tais como “direitos do trabalho” etc. Essa é uma das principais críticas de Oliver.
Oliver tenta demonstrar que a posição libertária, por mais que bem formulada, não necessariamente leva ao laissez faire. Ao basear o argumento necessariamente em princípios, o libertário deve conformar seu modelo segundo a razão e não pode simplesmente adotar um costume legal existente.
O ponto importante que devemos recordar é nunca usar tais expressões vagas como “prejuízo”, “dano” ou “controle”, mas termos específicos, tais como “interferência física” ou “ameaças de violência física”. Estas foram usadas com ênfase por Oliver para demandar uma certa subjetividade que não existe ao se tratar da propriedade privada.
B - O Ataque à Liberdade Contratual
Novamente, usando trechos da laisse faire, usa argumentos subjetivos para negá-los. Define por exemplo que um homem tem o direito a liberdade de contrato a menos que os termos do contrato causem dano a outrem. A vaga noção de “dano” pode dar a desculpa para uma intervenção ilimitada do estado, como rapidamente observa Oliver.
Oliver novamente escarnece e diz “poucas pessoas levariam tão longe a doutrina da liberdade de contrato”. Talvez. Mas desde quando a verdade é estabelecida pelo voto da maioria? Oliver faz outros poucos ataques a “liberdade jurídica”, por exemplo, empunha o velho lema de que a “liberdade jurídica não corresponde à ‘verdadeira’ liberdade (ou oportunidade efetiva)” – novamente recaindo na antiga confusão da liberdade com poder ou abundância.
C - O Ataque à Renda conforme os Ganhos
Primeiramente, afirma de modo incorreto o princípio básico da “renda auferida”, e isso é uma fonte contínua de confusão. Oliver o enuncia da seguinte maneira: “Um homem adquire o direito a renda que ele mesmo gera”. Incorreto. Adquire o direito, não à “renda”, mas à propriedade que ele mesmo cria. se um homem faz algo, isso lhe pertence” como “muito simplista”. Pode ser simples, mas não deve ser um termo pejorativo em ciência. Ao contrário, o princípio da navalha de Ockham nos diz que quanto mais simples a verdade, melhor.
Oliver revela sua confusão ao afirmar que a teoria da renda auferida admite que “os valores que recebemos em troca são iguais em importância aos que criamos no processo de produção”. É claro que não! Não existem valores reais criados no processo de produção; esses “valores” adquirem significado somente dos valores que recebemos em troca.
Ele tenta igualar bens que estão dentro e fora do mercado (como religião, amor etc). Devem constantemente escolher como alocar os recursos entre bens comercializáveis e não comercializáveis. Isso não causa a mínima dificuldade para o livre mercado ou para a doutrina da “renda auferida”. De fato, um homem ganha dinheiro em troca de seus bens comercializáveis. Por que os bens não comercializáveis deveriam pagar pelos bens comercializáveis? A alegação de Oliver de que “receitas fora do mercado” dificilmente são distribuídas de modo a “solucionar a parte não comercializável do problema” não faz muito sentido. Que diabo são “receitas fora do mercado”? E se não são prazeres íntimos derivados de buscas interiores do
indivíduo, que raios podem ser?
Os problemas de Oliver são pseudoproblemas. Assim, pergunta, “quando o algodão de White é trocado pelo trigo de Brown, qual é a taxa de câmbio eticamente correta?” É simples, responde a doutrina do livre mercado: o que quer que os dois livremente decidirem. Suas críticas associadas a ética de um valor mercadológico também não fazem sentido, afinal, não existe algo obtido no mercado como "exploração".
Para ele, uma pessoa na verdade não merece eticamente colher os ganhos da própria capacidade singular. Essa postura não faz sentido. O que há de mais inerente num indivíduo, mais singular, mais próprio, do que a capacidade herdada?
Ele confunde “uma pessoa deve sustentar a si mesma e a seus legítimos dependentes sem pedir favores especiais ou sem pedir ajuda a terceiros”. Enquanto muitos individualistas aceitariam essa formulação, a verdadeira doutrina do livre mercado é a de que nenhuma pessoa deve coagir outros para que lhe ajudem.
A conclusão de Oliver de que “todo adulto normal deve ter uma oportunidade justa de se sustentar e, na ausência dessa oportunidade, deve ser sustentado pelo estado” é uma mescla de falácias lógicas. O que é uma “oportunidade justa”, e como isso pode ser definido?
Conclusão:
Teoria Econômica e Política Pública
1 - A Ciência Econômica: Natureza e Utilidade
A economia a luz da praxeologia é uma ciência de regras claras, ou seja, não tem espaço para ética, da mesma forma que não há ética em axiomas matemáticos, ou nas leis da Relatividade Geral.
O papel do economista numa sociedade livre, então, é puramente educacional. A ciência econômica nunca pode, por si mesma, satisfazer os ditames éticos, mas pode fornecer leis existenciais que não devem ser ignoradas por quem quer que esteja concebendo conclusões éticas – assim como ninguém pode decidir racionalmente se o produto X é um alimento bom ou mau até que as consequências no corpo humano sejam verificadas e levadas em consideração.
2 - A Moralização Implícita:
O Fracasso da Economia de Bem-Estar
Outros casos de moralidade ilegítima são a doutrina de que a diferenciação dos produtos prejudica o consumidor por elevar os preços e restringir a produção (uma doutrina baseada na falsa suposição de que os consumidores não querem tais diferenças, e que as curvas de custo permanecem a mesma). Ou seja, a injeção de juízos de valor nos leva para além das fronteiras da ciência econômica per se e para um outro campo – o domínio da ética racional ou do arbítrio pessoal, dependendo da convicção filosófica de quem os receber.
3 - Ciência Econômica e Ética Social
Na primeira tarefa, vimos que muitas das ilustres críticas éticas do mercado são inconsistentes ou não fazem sentido, ao passo que as tentativas de provar os mesmos erros em relação aos fundamentos éticos de uma sociedade livre já foram comprovadas como falácias. No livre mercado, todas as pessoas ganham; de fato, o ganho de um é precisamente a consequência da realização do ganho de outros. E toda a propriedade mista do governo ou interferência no mercado distorce a alocação de recursos e introduz ilhas de caos calculacional na economia.
Não podemos resumir aqui toda a análise deste livro. Basta dizer, em acréscimo à verdade praxeológica que (1) em um regime de liberdade, todos ganham, ao passo que (2) sob o estatismo, podemos dizer outra coisa, que alguns ganham (X) à custa de outros (Y).
4 - O Princípio do Mercado e o Princípio Hegemônico
Podemos observar então que as consequências do livre mercado e do princípio hegemônico do estado criam uma dicotomia, que muitos podem achar que é reduzir o problema a uma forma simplista. Cientificamente, quando mais simples melhor a lei. E na verdade é o que ocorre. Quando analisamos, por exemplo, Robison Crusoé e Sexta-feira, as únicas duas formas de trocas que ocorrem entre eles são realmente as que envolvem liberdade individual e coerção. Não existe um terceiro elemento para deixar a analise complexa.
Isso quer dizer que a genuína economia de livre mercado é o único sistema estável? Praxeologicamente, sim; psicologicamente, a questão é posta em dúvida. O mercado desimpedido está livre de problemas autoinfligidos.
A complexidade praxiológica imposta pela ação estatal acaba criando absurdos como no caso dos fazendeiros americanos em 1929, que fizeram o consumidor pagar seus produtos, no final da ação governamental, de quatro formas: a primeira vez em impostos para subsidiar os fazendeiros, a segunda
em preços mais altos pelos produtos agrícolas, uma terceira vez pelos excedentes desperdiçados e uma quarta vez ao terem de se privar de bens que deixaram de ser produzidos por falta de subsídio a tais linhas de produção.
O ponto é que o livre mercado cria uma espécie de ordem natural, de modo que qualquer ruptura intervencionista cria não só a desordem, mas a necessidade de rescisão ou de desordem cumulativa na tentativa de combatê-la. Em suma, Pierre-Joseph Proudhon (1809-1865) sabiamente escreveu que a “liberdade é a mãe e não a filha da ordem”. A intervenção hegemônica substitui tal ordem pelo caos. A consequência de não seguir a ordem livre é por exemplo, uma sociedade onde se estimula o uso de narcóticos devido ao estado de bem-estar social, e por consequência o roubo e toda essa cadeia de acontecimentos lamentáveis.
O autor conclui: Tais são as leis que a praxeologia apresenta à raça humana. São um conjunto binário de consequências: as obras do princípio de mercado e do princípio hegemônico. O primeiro cultiva a harmonia, liberdade, prosperidade e ordem; o último produz conflito, coerção, pobreza e caos. Tais são as consequências que a humanidade deve escolher. Com efeito, deve escolher entre a “sociedade contratual” e a “sociedade estamental”. Nesta altura, o praxeologista sai de cena; o cidadão – o eticista – agora deve escolher e acordo com o conjunto de valores ou princípios éticos que mais preza.
Comentários